Pesquisa resultou em 1 ocorrência

por Vanclaus
18 Nov 2010, 00:10
Fórum: Legislação
Tópico: Usucapião - dúvidas
Respostas: 3
Exibições: 1117

Re: Usucapião - dúvidas

Se o terreno pertence a prefeitura, NAO pode ser objeto de usucapião pois está previsto na Constituição Federal. A cessão de área pública pode ser a qualquer momento cancelada pela prefeitura, vide os casos recentes do Clube Tiête e do Corinthians que foram notificados a devolver áreas construídas. ...

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