Página 1 de 1

Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

Enviado: 04 Jul 2017, 10:04
por ruiz
(esse tipo de matéria denigre ainda mais a já tão desgastada imagem do corretor de imóveis.. a matéria está deturpada.. faz parecer que basta o corretor apresentar um comprador que a comissão seria obrigatória.. isso não é verdade.. a comissão é devida a partir do momento que as partes assinam o contrato de promessa de compra e venda, e pagam o sinal, a tal arras.. isso é negócio fechado, dai prá frente é burocracia da compra e venda.. mas as partes ainda podem desistir.. e nesse caso, nada mais justo que o corretor fique com a comissão (que é descontada do sinal), porque de fato a corretagem foi realizada.. sem o contrato de promessa de compra e venda não existe comissão, nunca existiu..)::
----------

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência de negócio anteriormente entabulado. Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil.

Metade foi adiantado pelo casal que, após registrar fracasso na negociação por conta de decisão unilateral da pessoa interessada em comprar seu imóvel, não só passou a negar o complemento do valor como também a exigir a devolução dos 50% já repassados. Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação – concretização efetiva da venda – tivesse sido atingido. A legislação, contudo, não lhes socorre. “A corretagem é obrigatória mesmo na hipótese de as partes se arrependerem”, esclareceu o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator da apelação.

A obrigação prometida, qual seja a intermediação, destacou, foi efetivamente concretizada. “Sem dúvida, o corretor não pode se responsabilizar pela conclusão do negócio. A sua atuação cessa com o resultado útil propiciado ao cliente. Isto é: com a aproximação eficaz e exitosa do comitente com o terceiro, com quem celebra o negócio pretendido”, anotou o relator. Tanto é, concluiu, que metade da comissão já fora paga ao profissional, o que reflete seu empenho e a satisfação dos vendedores com a presença do corretor. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0308198-70.2015.8.24.0005).

Fonte: Correio Forense