Estragos em Nísia são fiscalizados

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Estragos em Nísia são fiscalizados

Mensagem por ruiz » 14 Set 2007, 09:45

Uma ação conjunta entre Ministério Público, Idema e Prefeitura de Nísia Floresta iniciou ontem uma operação para conter a ocupação irregular na Áera de Proteção Permanente (APP) nas dunas da praia de Búzios. Cercas, construções inacabadas e vegetações não nativas serão demolidas durante os 10 dias de duração da primeira etapa do trabalho. Os proprietários dos imóveis em situação ilegal estão sendo autuados por crime ambiental.

O objetivo da operação é retirar todas as construções erguidas de forma irregular sobre as dunas e no entorno das 27 lagoas do município. A fiscalização do Idema e a Promotoria da Comarca de Nísia Floresta estão fazendo um levantamento da situação dos imóveis situados na APP. A intenção é remover as edificações e incluir as famílias em programas de habitação ou pagar indenização se houver licença para a obra.

A intervenção começou na manhã de ontem com a retirada de cercas e plantações não pertencentes à mata nativa das dunas. Escoltados pela Polícia Militar e pelo patrulhamento da Guarda Ambiental, a promotora de Nísia Floresta, Uliana Lemos, e a equipe de fiscalização do Idema acompanharam a remoção no primeiro dia da operação. O trabalho prossegue hoje e será retomado na segunda-feira até completar a primeira etapa.

O inquérito civil que apura as irregularidades nas dunas de Búzios foi aberto em outubro do ano passado. Além dos imóveis irregulares, o MP embargou uma estrada que estava sendo construída pela prefeitura sobre as dunas. ‘‘Primeiro vamos concluir a operação para conter a ocupação desordenada. E depois, com o levantamento dos imóveis concluído, vamos ingressar uma ação civil pública’’, explicou a promotora Uliana Lemos.

Ela esclareceu que a indenização caberá apenas aos moradores que comprovarem ter escritura pública e licença ambiental para erguer o imóvel. Caso contrário, a proposta da promotora é firmar um termo de ajustamento de conduta com moradores e a Prefeitura de Nísia Floresta para relocar as famílias prejudicadas. A lei de crime ambiental prevê multa e detenção de seis meses a um ano. A Prefeitura também deve ser autuada.

LAGOA

A ação para regularizar as construções nas dunas de Búzios partiu de denúncias sobre a ocupação irregular no entorno das lagoas. De acordo com a promotora, várias casas foram construídas sem obedecer a distência mínima de 30 metros das margens. Em outra ação, o MP conseguiu embargar judicialmente a construção de um hotel que invadiu parte da APP. Os órgãos envolvidos ainda não mediram a dimensão da área de proteção.

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