Capital e RMS possuem 42 áreas de conflito urbano

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Capital e RMS possuem 42 áreas de conflito urbano

Mensagem por ruiz » 12 Set 2007, 15:59

O primeiro levantamento detalhado da situação dos sem-teto em Salvador, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila foi apresentando ontem, na Defensoria Pública do Estado, no Canela. Foram identificadas 42 áreas em situação de conflito fundiário. Em muitas delas, violações do direito à moradia. Nestes locais, a maioria imóveis abandonados ou desocupados, foram encontradas 9.507 famílias, vivendo de maneira precária e sem condições de higiene.

A pesquisa levou quatro meses para ficar pronta e foi realizada por um grupo de trabalho organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, em parceria com órgãos estaduais, municipais e organizações civis. Em 22 áreas, visitas de técnicos detectaram quais as necessidades mais urgentes dos ocupantes e a possibilidade de reforma de alguns imóveis.

A união de movimentos populares e diversas esferas do poder público foi encarada como o primeiro passo efetivo na tentativa de resolver um problema que atinge muitas cidades baianas.
“Agora estas pessoas existem, pois antes sequer eram percebidas pela sociedade. Por muito tempo, os sem-teto, e até os imóveis, ficaram fora das estatísticas oficiais e de qualquer planejamento”, afirmou a urbanista Glória Cecília Figueiredo, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Com base na pesquisa, agora poderão ser indicados procedimentos jurídicos específicos para cada caso, como a aplicação de prerrogativas previstas do Estatuto das Cidades. Entre os instrumentos legais, estão a possibilidade de desapropriar imóveis, através da aplicação da Lei de Usucapião, quando não há reclamação de posse por, no mínimo, cinco anos. “Agora, as ações podem ser melhor orientadas e ter uma eficácia maior”, explicou Glória.

Problemas - No entanto, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Salvador (MSTS), integrante do grupo de trabalho, é preciso agir imediatamente e não esperar tanto tempo. “Nós entendemos que em algumas situações não podemos esperar cinco anos. Há ocupações necessitando de intervenção urgente para diminuir o sofrimento de muitas famílias”, alertou Walter Sena, coordenador estadual do MSTS. O movimento tem cadastrado na capital baiana mais de 26 mil sem-teto, sendo três mil em acampamentos espalhados pela cidade.

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