ANCI

Acabou!

Por 50 votos a 26, um bando de senadores(*) aprovou ontem, 12 de Julho de 2017, o fim da CLT.

Ninguém mais tem estabilidade de emprego. Nem funcionário público.

Já estava difícil antes, agora, ninguém, em sã consciência, vai entrar em um financiamento imobiliário, pela simples razão de que ninguém sabe o dia de amanhã.

A qualquer momento o patrão pode demitir.. e depois recontratar com salário menor.. ou não..

Funcionários públicos poderão ser substituídos por mão de obra terceirizada.. que beleza essa conquista do funcionalismo público brasileiro (modo ironia on).

Considerando que o financiamento imobiliário respondia por cerca de 80% dos negócios, considerando ainda que o mercado imobiliário já estava deprimido, a partir daí você pode ter uma ideia de como serão os próximos anos para o povo em geral e para você, nobre Corretor(a) de Imóveis, em especial.

Na verdade, como muitos queriam, voltamos a era FHC, com alguns agravantes. Converse com os mais velhos.. ele vão te falar como era (mas não se esqueça de considerar os agravantes, ok?).

Senta e relaxa.

(*) Confira aí os senadores que acabaram com a CLT:

Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)

Um resumo:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis (adeus leis trabalhistas)
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego.
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição (12 horas por dia).
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas (já estão estudando uma forma para trabalhador comer trabalhando).
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados (o que vale é o interesse das empresas)
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.
• O imposto sindical se torna opcional (não se anime, isso o temer vai vetar para manter a cgt no bolso).
• A reforma define as regras para home office.
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa.
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.