Executivo quer limitar compra de terras por estrangeiros

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Executivo quer limitar compra de terras por estrangeiros

Mensagem por bahiacorretagem » 24 Abr 2008, 08:52

O governo quer limitar a compra de terras por parte de estrangeiros. A meta consta de cartilha intitulada Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, preparada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto diz que um grupo de trabalho envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil e o Ministério da Agricultura busca "alternativas legais" para, "como mecanismo estratégico de defesa da soberania nacional", restringir o acesso do capital internacional à terra.

Com 17 páginas, o documento afirma que há "ocupação desenfreada" de terras por estrangeiros, "em especial no âmbito da Amazônia Legal". Cita, ainda, o parecer n.º 181 da AGU, de 1998, que atualmente orienta a compra de imóveis rurais por estrangeiros.

A cartilha critica a norma pela qual pessoa jurídica não necessita de autorização para adquirir imóveis rurais, mesmo que a sociedade inclua capital externo. "Essa situação permite a ocupação desenfreada de terras (...) por estrangeiros, mascarada legalmente, com a justificativa de serem adquiridas por empresas brasileiras", constata o texto, ressalvando que esse parecer já está sendo revisto pela AGU.

Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a área cadastrada em nome de estrangeiros na Amazônia Legal - incluindo pessoas físicas e jurídicas - é de 3.163.356,0307 hectares.

Hackbart solicitou aos cartórios, corregedorias de Justiça e superintendências regionais do Incra uma série de informações sobre aquisição de imóveis por compradores internacionais. Pediu, ainda, a "checagem/filtragem" dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Na lista das iniciativas tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário também consta o desenvolvimento do Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros (Sisnate).

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