Trabalho proíbe limpeza de janelas de prédio por doméstico

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Trabalho proíbe limpeza de janelas de prédio por doméstico

Mensagem por ruiz » 02 Set 2008, 08:44

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que proíbe a limpeza de fachadas e vidraças por empregados domésticos nos prédios com mais de quatro andares. De acordo com o Projeto de Lei 7605/06, do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), a limpeza dos edifícios com mais andares será feita somente por empresas especializadas. (será que ele é sócio de alguma dessas empresas?)

Nos prédios com até quatro andares, o condomínio deverá treinar funcionários para exercer as atividades de limpeza e adquirir os equipamentos de segurança necessários para a execução da tarefa. Segundo a proposta, será responsabilidade do respectivo morador impedir a execução dos serviços em sua unidade residencial.

O condômino, ou morador, que tiver um empregado doméstico sob sua responsabilidade flagrado na execução dos serviços pagará multa de até cinco vezes o valor das despesas condominiais, por infração. (nada deve ser tão divertido quanto criar meios de tungar o bolso alheio).

Muitos acidentes

O projeto recebeu parecer favorável do relator Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Segundo o parlamentar, há um grande número de acidentes com os empregados domésticos que são obrigados a fazer limpeza de fachadas e de janelas em andares muito elevados (Quantos? Foi feita uma pesquisa neste sentido? Eu sempre morei em prédios e durante toda minha vida nunca ouvi dizer que uma empregada despencou seja lá de que andar for... já ouvi falar de criancinhas, idosos, até mesmo os tais profissionais para serviços em fachadas de prédio, mas empregada doméstica nunca – certamente o nobre deputado nunca limpou uma janela). O relator propôs que o termo "condômino" usado no projeto seja substituído por "empregador", por motivos de clareza.

Tramitação
O projeto será examinado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano. e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alguns parlamentares vivem alheios à realidade deste país, muitos realmente sem o que fazer... Eu li a integra do projeto de lei (o link está abaixo) e achei um desperdício de dinheiro público. Acidentes de trabalho são ocorrências já previstas na lei trabalhista brasileira, uma das mais paternalistas do mundo. Eu não sou a favor de colocar a empregada para limpar fachada (também nunca vi nenhum morador fazendo isso), agora, limpar janelas é a coisa mais trivial e comum do mundo, normalmente feito de dentro do prédio, com total segurança. Multar um morador porque a empregada estava passando um espanador na janela é o fim da picada. Criar uma lei para isso é um escárnio, sobretudo em um país que precisa, desesperadamente, de um monte de outras leis realmente importantes, engavetadas e esperando há anos pela boa vontade dos congressistas.

Quem quiser ver a íntegra (o texto é curtinho, claro):
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/428472.pdf
José Ruiz
JR&A
Esqueça os rótulos. Seus atos são inclusivos ou excludentes? É tudo que eu preciso saber a seu respeito.
Imagem

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