Usucapião - dúvidas

Leis, decretos, contratos, etc.
sarasouzabh
Newbie
Newbie
Mensagens: 1
Registrado em: 28 Set 2009, 21:27
Cidade: belo horizonte
UF: MG

Usucapião - dúvidas

Mensagem por sarasouzabh » 28 Set 2009, 21:32

Pago Iptu sobre um da minha propriedade há mais de 20 anos. Entretanto, embora as benfeitorias (construção) estejam em meu nome, o terreno onde elas estão construídas estão em nome da prefeitutra, (mas foi-me cedido legalmente o direito de construir e morar nele). A minha pergunta é: o que tenho que fazer para passar o terreno para o meu nome? Posso entrar com um processo de usucapiação deste terreno?

Avatar do usuário
ruiz
Staff
Staff
Mensagens: 471
Registrado em: 05 Nov 2004, 16:02
Cidade: Porto Alegre
UF: RS
Fone: 51-9 92261244
Localização: Porto Alegre/RS
Contato:

Re: Usucapião - dúvidas

Mensagem por ruiz » 29 Set 2009, 08:36

Qual o tamanho do terreno e como a prefeitura lhe cedeu o direito de construir ou morar nele?
José Ruiz
JR&A
Esqueça os rótulos. Seus atos são inclusivos ou excludentes? É tudo que eu preciso saber a seu respeito.
Imagem

lenildo
Ativo!
Ativo!
Mensagens: 8
Registrado em: 10 Jul 2009, 21:20
Registro Profissional: 1935PF
Cidade: Propriá
UF: SE

Re: Usucapião - dúvidas

Mensagem por lenildo » 12 Out 2009, 21:57

Se a posse é mansa, pacífica, ininterrupta e você possui justo título, ou seja, cessão de uso pela Prefeitura, nada impede de fazer o Usucapião.
O primeiro passo é providenciar a documentação necessária:
- Planta de situação;
- Memorial descritivo;
- Cpf e RG do possuidor;
- Certidão de inteiro teor do imóvel;
- Certidão Negativa de débitos com as fazendas públicas municipal, estadual e federal;
- Nome e endereço dos confrontantes e confinantes;
- Testemunhas do tempo da posse;
Depois é procurar um bom advogado para ingressar com o processo na Justiça.

Vanclaus
Newbie
Newbie
Mensagens: 1
Registrado em: 17 Nov 2010, 22:11
Registro Profissional: 73671
Cidade: São Paulo
UF: SP

Re: Usucapião - dúvidas

Mensagem por Vanclaus » 18 Nov 2010, 00:10

Se o terreno pertence a prefeitura, NAO pode ser objeto de usucapião pois está previsto na Constituição Federal. A cessão de área pública pode ser a qualquer momento cancelada pela prefeitura, vide os casos recentes do Clube Tiête e do Corinthians que foram notificados a devolver áreas construídas. O fato de pagar IPTU é de caráter meramente tributário e não implica em reconhecimento de propriedade. A única forma de se obter área pública como proprietário é comprá-la do município, que depende de lei aprovada pela Câmara Municipal.

Responder

Voltar para “Legislação”

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 1 visitante